Greve Nacional no Setor da Segurança Privada – Segurança Aeroportuária

Nota de Imprensa

A AES – Associação de empresas de Segurança considera a greve convocada pelo SITAVA – Sindicato que representa os Vigilantes Aeroportuários – totalmente injustificada.

Mais considera que não existe qualquer fundamento, para provocar nos milhares de pessoas potencialmente afetadas com a greve anunciada, os contratempos e os atrasos que são totalmente previsíveis.

A escolha cirúrgica das datas destinadas à realização da greve decorre, apenas, de uma tentativa de aproveitar o período de Verão, marcado pelo uso intensivo do transporte aéreo, para ganhar uma posição negocial indevida.

Nos moldes em que se prevê que possa vir a ser implementada, a greve porá, seguramente, em causa, a segurança dos aeroportos afetados, bem como o direito de deslocação de milhares de cidadãos que viajam neste período, com as consequentes implicações económicas e, até, reputacionais.

Tendo em vista o esclarecimento público das questões envolvidas, cumpre à AES divulgar o seguinte:

A AES foi confrontada com o aviso de greve, quando:

• Já havia agendado, de comum acordo, uma reunião para continuar a negociação com o Sindicato de um eventual contrato coletivo de trabalho (CCT) destinado aos vigilantes aeroportuários (reunião essa que terá lugar no dia 30 de agosto, tendo sido agendada no dia 15 de julho);
• A negociação registava grandes progressos, com a aceitação, por parte da AES, das seguintes reivindicações sindicais:
  1. Aumento salarial de 2,85%, a entrar em vigor no corrente ano de 2016, na data em que venha a produzir efeitos a extensão desse aumento a todo o setor de atividade (aspeto que garante a igualdade das condições em que laboram os trabalhadores e, também, a igualdade de concorrência entre todas as empresas do setor).
  2. Aumento adicional de 1,5% em julho de 2017.
  3. Manutenção das seguintes percentagens de retribuição do trabalho suplementar – 50% na 1ª hora e 75% nas horas/frações seguintes.

A AES tem procurado dar resposta às necessidades do setor da Segurança Aeroportuária, valorizando a formação e crescente especialização dos vigilantes de segurança privada e a conservação do emprego, que, como se sabe, vem sendo ameaçado pela automatização crescente das operações de segurança aeroportuária.

Por isso acordou a instituição de uma nova categoria profissional, de Vigilante Aeroportuário, no CCT celebrado em 2011, e apoiou o aperfeiçoamento da lei da segurança privada, de molde a adequá-la às especificidades da atividade desenvolvida por estes profissionais.

E, também por isso, tem mantido, sempre, total abertura ao diálogo com todos os parceiros sociais.

É na organização dos tempos de trabalho, que se registam maiores divergências, as quais poderão ser ultrapassadas através do diálogo entre as partes e não através do aumento da conflitualidade.

A AES apela a uma postura responsável por parte de todos os parceiros sociais, reiterando a sua disponibilidade para o diálogo, com vista à celebração de um acordo justo e exequível, que permita a valorização profissional dos Vigilantes Aeroportuários, mantendo a sustentabilidade dos respetivos postos de trabalho, assim, respondendo às necessidades do setor da Segurança Aeroportuária, como um todo.

Sobre a AES

A AES – Associação de Empresas de Segurança é uma associação de empregadores, fundada em 1990, em cujo objeto estatutário se inscreve, designadamente, a promoção entre os associados e no seu setor de atividade, princípios de deontologia e ética profissionais, de respeito pela legislação aplicável e de respeito pela prática de concorrência leal e a realização de estudos ou outro tipo de atos que contribuam para o desenvolvimento do seu setor de atividade económica.

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