Mensagem do Presidente

Nelson Marques Martins
Diretor Geral e Presidente da AES

Acreditamos que a segurança privada desempenha um papel fundamental na proteção de pessoas, bens e infraestruturas. Por isso, trabalhamos com rigor, responsabilidade e visão estratégica, para que o setor seja cada vez mais reconhecido, forte e preparado para os desafios do futuro.

O ano de 2024 foi marcado por um contexto internacional de elevada instabilidade, onde surgiram múltiplos fatores de risco e incerteza. As tensões geopolíticas entre blocos internacionais, os prolongados conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente, entre outros acontecimentos, contribuíram para acentuar a imprevisibilidade do cenário global.

A nível nacional, e no que respeita ao setor da segurança privada, assistimos à sua exclusão das prioridades políticas. A ausência de convocação do Conselho de Segurança Privada desde o início de 2023, a não publicação do Relatório Anual de Segurança Privada desde 2021 e a não implementação de diversos mecanismos legais previstos refletem uma clara desvalorização deste setor por parte dos decisores públicos.

A AES, apesar deste contexto, manteve-se firme na sua missão de representar e defender os interesses das empresas do setor. Continuámos a promover a adoção de boas práticas e a combater as práticas ilícitas que comprometem a dignidade do trabalho, a sustentabilidade das empresas e a confiança no setor. A nossa ação tem sido particularmente incisiva no combate ao trabalho não declarado ou subdeclarado e ao incumprimento sistemático das convenções coletivas de trabalho, situações que prejudicam gravemente os trabalhadores, o Estado e os operadores que cumprem as regras.

Temos alertado, de forma reiterada, para a necessidade de uma fiscalização mais eficaz, sustentada por equipas multidisciplinares e pelo cruzamento de dados entre entidades competentes. Esta abordagem, consagrada na Lei n.º 46/2019, continua, porém, sem aplicação prática efetiva. Cinco anos após a sua aprovação, a falta de regulamentação desta legislação impede a concretização dos mecanismos que poderiam transformar positivamente o setor.

A ausência de uma fiscalização moderna e abrangente, tem permitido a proliferação de práticas de concorrência desleal, assentes no incumprimento das obrigações laborais e fiscais. Este cenário compromete não só a justiça e equidade no setor, mas também os direitos dos trabalhadores e as receitas do Estado. A perceção, partilhada pelas empresas associadas e pelos representantes sindicais, de que a legislação vigente não está a ser suficientemente dissuasora, deve ser encarada como um sinal de alerta.

Perante estes desafios, a AES reafirma o seu compromisso com a legalidade, a ética e o progresso. Continuaremos a desenvolver, com determinação, o nosso Plano de Atividades, promovendo uma regulação mais robusta, uma fiscalização mais eficiente e um ambiente concorrencial justo. Apostamos no reforço da cooperação com as entidades reguladoras, na adoção de soluções inovadoras e na valorização dos profissionais da segurança privada.